O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou que vai protocolar um projeto de lei para a anistia a políticos condenados por crimes eleitorais em 2022. A movimentação acontece às vésperas do resultado do julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, cometidos em uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, no ano passado.
A anistia é um benefício coletivo, concedido pelo Congresso Nacional por meio de lei federal. Impacta condenados por crimes sem violência, ou seja, não cabe para crimes hediondos, terrorismo, tortura e racismo. “Com base nessa autorização constitucional, vou apresentar o projeto de lei, que já tem o apoio da maioria dos deputados do PL e de muitos deputados de outros partidos de direita, para anistiar quem porventura tenha sido condenado por crime eleitoral, cuja prática tenha ocorrido no período compreendido entre 2016 até a data da aprovação do projeto”, justificou Sanderson.
Projeto pode anular a cassação de Dallagnol
Após ser protocolado, o projeto vai tramitar na Câmara dos Deputados. Em seguida, segue para o Senado e, na sequência, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se aprovado, o PL também pode anular a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Essa não é a primeira vez que parlamentares fazem esse tipo de articulação. Em abril de 2022, governistas anunciaram um projeto de lei para anistiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e livrar, também, políticos e outras figuras alinhadas ao então presidente Bolsonaro. Eles fazem parte dos inquéritos dos atos antidemocráticos e das “fake news”. A matéria é de autoria de Carla Zambelli (PL-SP) e de outros 69 deputados.
Já em abril deste ano, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) também protocolou um projeto de lei para anistiar os presos envolvidos nos ataques que resultaram na invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em 8 de janeiro.
