A prefeitura da capital vai recorrer de uma decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que desobriga as empresas Karagounis e Albizia a executarem, no entorno da Arena do Grêmio, as obras de infraestrutura acertadas em um termo de compromisso firmado ainda em 2014.
Na prática, a decisão da juíza Gabriela Dantas Bobsin também isenta a Arena Porto-Alegrense de executar as obras, exceto duas intervenções assumidas em um termo assinado sete anos depois, em 2021, e que não dependiam da aquisição do estádio pelo Grêmio: uma obra de drenagem e a obrigação de manter a estação de tratamento de esgotos que fica localizada na área da Arena, no bairro Humaitá.
“O Município não concorda e vai buscar reverter essa decisão, uma vez que a mesma beneficia as empresas, inadimplentes com a sociedade porto-alegrense”, ressalta o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco. Ele lembra que a Karagounis vai construir um conjunto residencial com 16 torres na região, em parceria com a Albízia, e que a Arena Portoalegrense detém o direito de superfície da área do estádio.
No acordo firmado em 2021, as duas empresas assumiram a responsabilidade pela execução das obras, ao lado da Arena Porto-Alegrense e da OAS, já em recuperação judicial. Como a realização da maior parte das intervenções ficou vinculada à antecipação da compra da Arena pelo Grêmio, o que não se concretizou, o Ministério Público e o Município passaram a cobrar a execução das obrigações conforme o termo de compromisso anterior, firmado em 2014. Na mesma decisão, a Justiça negou o pedido feito pelo Município para integrar o polo ativo da ação, ou seja, figurar como autor, ao lado do MP.
