A pauta da Assembleia Legislativa nesta terça-feira está trancada por seis projetos do Executivo. As propostas aguardam análise dos deputados desde a última sessão, quando foi aprovada a reforma do IPE Saúde, e impedem que outros projetos sejam votados, uma vez que os textos encaminhados pelo governo do Estado tramitam em regime de urgência. Também está prevista para ir à votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que torna imutável os símbolos do Estado. A proposta é considerada polêmica.
Entre as propostas do governo, ganha destaque o PL 219/2022 que prevê alterações no Conselho Estadual de Saúde, de 2022. O projeto reduz para 44 participantes o colegiado (antes 52), e redistribui cargos. Entre as principais mudanças está a definição de que as vagas destinadas a entidades e movimentos sociais se darão através de chamamento público, com base em entidades ou movimentos previamente credenciados.
A partilha de cargos se dará da seguinte forma: 22 vagas destinadas a entidades e movimentos representativos de usuários do SUS; 11 vagas destinadas a entidades representativas de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área da saúde; 9 vagas destinadas a representantes de órgãos governamentais; e 2 vagas destinadas a entidades representativas de prestadores de serviços ao SUS e de entidades empresariais com atividades na área da saúde.
O projeto de lei 260/2023 também trata de gestão pessoal. O texto prevê a exclusão dos limites máximos de vagas para cada nível de carreira no Badesul. A proposta visa, segundo justificativa, facilitar a alocação de pessoal, excluindo travas.
Outra proposta do Executivo inclui 251 imóveis ainda não listados na relação de patrimônios imobiliários do Estado. São eles: 203 imóveis (de 399) pertencentes ao acervo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS); 37 imóveis provenientes da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, do Grupo CEEE, recentemente privatizada; e 11 propriedades que integram o projeto prioritário da Subsecretaria de Patrimônio do Estado, vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Proposta do Legislativo deverá concentrar polêmicas
A proposta, porém, com maior teor de polêmica, se votada, é a PEC 295/2023, que torna os símbolos do Estado “protegidos e imutáveis em sua integralidade”. De autoria de Lorenzoni e outros 19 deputados, o texto surgiu como um movimento prévio à tentativa de alguns parlamentares de alterarem um trecho do hino-riograndense por considerarem a frase de cunho racista. O trecho em questão é “povo que não tem virtude acaba por ser escravo”.
Apesar disso, nenhuma proposta com essa prerrogativa foi protocolada ainda. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa de 33 votos, em dois turnos, para ser aprovado.
