A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareça à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. A ministra disse, entretanto, que ele vai ter assegurado o direito de não produzir provas contra si, podendo se manter em silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
A ministra analisou um pedido feito pela defesa do coronel. Mauro Cid está preso desde 3 de maio, após uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19 que envolvem dados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de familiares dele.
Segundo a ministra, o comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão. “No exercício de suas atribuições constitucionalmente definidas, as Comissões Parlamentares de Inquérito devem assegurar que a pessoa inquirida seja tratada sem agressividade, truculência ou deboche”, escreveu a ministra.
Cármen Lúcia também determinou que o tenente-coronel Jean Lawand Jr. compareça à CPI, e permitiu que ele permaneça em silêncio. O coronel Lawand deve depor nesta terça-feira, a partir das 9h. Ainda não há data para a ida de Mauro Cid à comissão.
