A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por 21 votos a 5. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Zanin para ocupar a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Ainda nesta quarta, o plenário do Senado, que vai dar a palavra final, deve votar a nomeação.
A aprovação do nome na CCJ é uma formalidade. A votação definitiva é a do plenário da Casa, onde o advogado vai precisar de ao menos 41 votos a favor, de um total de 81, para se tornar ministro do STF.
Na CCJ, Zanin passou por pouco mais de sete horas de sabatina. O advogado afirmou que vai atuar com imparcialidade e sem subordinação a Lula, apesar da relação próxima com ele. “Uma vez nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem nenhuma subordinação a quem quer que seja. Na minha visão, e acredito que seja a do presidente da República também, um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado à Constituição”, disse Zanin.
O advogado se defendeu dos ataques por ter representado Lula nos processos da Lava Jato e conseguir a absolvição do presidente nos escândalos investigados pela operação. “Alguns me rotulam como ‘advogado pessoal’ porque lutei pelos direitos individuais mesmo contra a maré, sempre respeitando as leis brasileiras e a Constituição. Também há quem me classifique como ‘advogado de luxo’ porque defendi, estritamente com base nas leis brasileiras, causas empresariais de agentes institucionais importantes para a economia e que empregam milhares de pessoas. E ainda me chamam de ‘advogado de ofício’, como se fosse um demérito injustificável. Sempre procurei desempenhar minha função com maestria, acreditando no que é mais caro para qualquer profissional do direito: a justiça.”
Zanin falou também que não vai permitir “investidas insurgentes e perturbadoras à solidez da República” caso seja aprovado pelo Senado para ocupar a função. Além disso, ele prometeu que vai atuar “sempre desprovido de ativismos” e evitar “interferências excessivas e desnecessárias” na política.
O advogado disse que não vai julgar processos relacionados a Lula com os quais teve algum tipo de participação no passado, mas não afirmou se vai se declarar impedido de analisar futuras ações envolvendo o presidente. “Os processos em que eu funcionei como advogado, se aprovado for por esse Senado, eu não poderei vir a julgar este processo, esta causa, se estiver no Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, em questões futuras, processos futuros, evidentemente que é necessário, para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição, analisar os autos, analisar quem são as partes, analisar qual é o conteúdo”, afirmou.
Zanin afirmou o mesmo sobre futuros processos da Operação Lava Jato. “Eu não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, que isso possa ser um critério a ser utilizado, do ponto de vista jurídico, para aquilatar a suspeição e o impedimento“, opinou.
“Sem nenhuma crítica, no mundo jurídico todos nós sabemos que, no passado recente, quase tudo que funcionava em varas especializadas, varas criminais, muitas vezes recebia a etiqueta de Lava Jato. Então, isso não é, para mim, um critério para um controle jurídico, mas, sim, aquele que a lei prevê, que é exatamente analisar as partes e o conteúdo, e, uma vez identificada uma questão, uma hipótese de impedimento ou suspeição, eu não terei o menor problema em declarar o impedimento ou a suspeição e não participar do julgamento”, completou.
