A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 175/2023, de autoria do Executivo, que prevê a criação do “Programa Renda Certa – Emergencial Ciclone”. A iniciativa vai conceder um auxílio financeiro para os moradores atingidos pelo ciclone extratropical que devastou a cidade de Esteio na madrugada da última sexta-feira (16).
O Programa Renda Certa vai oferecer auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil, em parcela única, às famílias com renda de até dois salários mínimos afetadas pela inundação. O valor será disponibilizado por meio de cartão de crédito e poderá ser utilizado, exclusivamente, no comércio local.
O repasse será através do Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), nos mesmos moldes do programa Renda Certa, lançado em novembro do ano passado. A Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos e a Cufa-Esteio definirão como o programa será operacionalizado e a Prefeitura emitirá um decreto explicando como a solicitação deverá ser feita.
O mesmo projeto autoriza a criação do Programa Recupera, que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para pessoas e empresas atingidas pelo ciclone. A Prefeitura será a responsável por pagar os juros de empréstimos ou financiamentos de até R$ 5 mil para pessoas físicas, e de até R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além disso, o prazo para início dos pagamentos das parcelas será de seis meses, sendo possível parcelar o financiamento em até 60 meses com taxa de juros máxima de 1,8% ao mês. O Executivo fará o credenciamento de instituições aptas a ofertar o crédito, e vai divulgar como os interessados podem solicitar a adesão ao programa.
O Projeto de Lei também autoriza a contratação emergencial e temporária, por até um ano, renovável por igual período, de um arquiteto e um engenheiro civil para atuar em projetos de recuperação das estruturas de órgãos públicos comprometidas com o ciclone.
Os profissionais serão selecionados entre os aprovados para os cargos no Concurso Público nº 02/2021, observada a ordem de classificação. Ainda dentro da situação emergencial dos moradores, o Legislativo aprovou o pedido para a isenção dos pagamentos de àgua e Luz, Corsan e RGE, pelo menos durante os primeiros 180 dias, de iniciativa dos vereadores Luciano Battistello (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT).
