Começa amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Na mesma data, Bolsonaro chega a Porto Alegre a fim de cumprir agenda.
Hoje, durante visita ao Senado, ele negou participação em eventual tentativa de golpe de Estado no país e voltou a afirmar que “sempre jogou dentro das quatro linhas” da Constituição Federal.
“Quem falou que eu tramei golpe? Onde está escrito? Onde apareceu meu nome em algum lugar? Eu sempre joguei dentro das quatro linhas desde o primeiro dia. E desde o primeiro dia eu sou acusado de preparar um golpe”, disse, em encontro com a imprensa. No Senado, o ex-presidente esteve em reunião no gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL).
Na primeira visita ao Rio Grande do Sul após deixar a presidência da República, Jair Bolsonaro deve chegar à capital, às 11h30min desta quinta, no terminal 2 do Aeroporto Salgado Filho. Devem participar da recepção, aberta ao público, membros do PL e de outras agremiações. Segundo o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL), caravanas do interior recepcionarão o ex-presidente.
Após, ele participa de um almoço com a diretoria do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) e visita a TranspoSul, maior feira e congresso de transporte e logística da região Sul do Brasil, na Fiergs. Sobre os compromissos, o deputado federal Bibo Nunes (PL), aliado do ex-presidente, destacou que “o mundo dos caminhoneiros é um mundo que ele (Bolsonaro) tem bastante aceitação”.
Com encontro de filiações partidárias restrito aos membros da sigla, agendado para a sexta-feira na Assembleia Legislativa, Sanderson disse que a visita visa “firmar posição nas eleições municipais com candidatos do PL”.
Segundo o deputado federal e presidente estadual da sigla, Giovani Cherini, prefeitos e vice-prefeitos do interior se filiarão ao Partido Liberal. Acerca da exclusividade dos eventos “com número e CPF”, Cherini projetou que “não pôde abrir ao público geral, senão teria muita gente”.
A possibilidade de transferência da viagem do ex-presidente a Porto Alegre, por consequência do julgamento no TSE, chegou a ser considerada, segundo Sanderson, mas, em função da vinda de pessoas do interior do Estado, ficou mantida. Sobre o julgamento no TSE, o presidente estadual disse esperar “o mesmo tratamento que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve de não ser declarada inelegível (mesmo com o impeachment)”.
Entenda o julgamento
Três sessões plenárias, com início nesta quinta-feira, foram reservadas para o julgamento. A ação judicial de investigação eleitoral (Aije) cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL). O Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, pede que os políticos sejam declarados inelegíveis, com a alegação de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico ao atacar o processo eleitoral em uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, quando já se dizia pré-candidato à reeleição.
O caso é relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que publicou um relatório detalhado com todas as etapas da Aije, mas ainda não divulgou o voto. Na primeira sessão, esse relatório, de 43 páginas, deve ser lido. Além da leitura, serão realizadas as sustentações orais, cada uma com 15 minutos, do representante do PDT, o advogado Walber Agra, da defesa do ex-presidente e de Braga Netto, e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defende a inelegibilidade de Bolsonaro.
Conforme o MPE, há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. A reunião em questão chegou a ser transmitida e divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Além da sessão de quinta-feira, o Tribunal pode prosseguir com o julgamento nas sessões de terça e quinta-feira, dias 27 e 29. Tendendo a tomar o tempo da segunda sessão, o ministro relator vai proferir um voto longo, com pouco menos de 500 páginas. Na sequência, votarão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, como dito por Bolsonaro, pode ser verificada nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
A defesa de Bolsonaro alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade e que o encontro com os embaixadores se tratou de um evento oficial da Presidência da República. Afirmou, também, não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, não havendo, entre os episódios, nenhum tipo de conexão.
