O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques é o primeiro a depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (20). Ele vai ter que explicar sobre as blitze ocorridas em rodovias federais em 30 de outubro de 2022 – dia do segundo turno das eleições – principalmente na região Nordeste. Vasques vai ser ouvido como testemunha, a partir de um requerimento apresentado pela relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O ex-diretor se aposentou no final do ano passado. Ele estava à frente da PRF desde abril de 2021.
No dia do segundo turno das eleições, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, chegou a intimar Vasques e a determinar que ele interrompesse imediatamente as operações da corporação relacionadas ao transporte público.
Na data, a PRF realizou diversas operações de abordagem em rodovias, com foco principalmente em estados do Nordeste. As ações provocaram engarrafamentos e atrasos, e a corporação foi acusada de tentar impedir o acesso dos eleitores às sessões de votação.
Em depoimento à Polícia Federal, em novembro do ano passado, Vasques negou que tenha feito uso político da PRF e disse que as operações foram realizadas para apurar possíveis ocorrências de transporte irregular de eleitores, o que é considerado crime eleitoral.
A relatora também quer ouvir de Silvinei a explicação sobre a investigação em que ele é alvo por suspeita de improbidade administrativa, por pedir votos nas redes sociais para o então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Improbidade administrativa é quando um funcionário do Estado, durante o exercício da sua função pública, pratica atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da Administração Pública: sendo esses a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
A ideia de Eliziane é investigar a cronologia fatos e a correlação com os ataques às sedes dos Poderes. “Tal como proposto no plano de trabalho apresentado a esta comissão, pretende-se que as nossas atividades se iniciem com a dissecação dos fatos que norteiam importantes datas,” afirma a senadora. Eliziane disse ainda que espera-se como natural desdobramento, a investigação de outros fatos no requerimento que embasaram a instauração da CPMI.
Ainda na terça-feira, o colegiado deve analisar 21 requerimentos, entre eles, a convocação do ex-ministro chefe do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias; do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha; e de Renato Martins Carrijo, perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela elaboração do laudo sobre o exame do local onde foi encontrada uma bomba próxima ao aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro.
Os parlamentares também devem analisar requerimentos de pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) de todos os documentos, processos e inquéritos das investigações dos atos de vandalismo. O Ministério Público Federal (MPF) também deve ser requisitado para compartlhar informações referentes aos processos.
Na semana passada, a CPMI aprovou a convocação de 36 pessoas que podem ter ligação com os atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes. As convocações miram, em parte, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, preso na operação da Polícia Federal que investiga suposto esquema de fraude em dados de vacinação contra a Covid-19.
Na quinta-feira (22), a CPMI deve ouvir o empresário George Washington de Oliveira Souza, condenado por ter planejado um atentado a bomba perto do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro. George está preso desde dezembro e, em maio, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado.
Natural do Pará, George veio para a capital federal para participar dos atos extremistas que contestavam o processo eleitoral e o resultado das eleições de 2022. Em depoimento à polícia, ele disse que tinha o objetivo de chamar atenção para o acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército e chegou a dizer que o plano era “dar início ao caos”, o que levaria à “decretação do estado de sítio no país”.
Ele foi preso em um apartamento no Sudoeste, região central de Brasília, com duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas, cinco emulsões explosivas, munições e uniformes camuflados. George tinha licença como CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador).
Além de George, outros três acusados de ter participado da tentativa de atentado também foram convocados para falar na CPMI: Alan Diego dos Santos, Jeferson Henrique Ribeiro Silveira e Wellington Macedo de Souza. As datas dos depoimentos deles ainda não foram marcadas.
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Mauro Cesar Barbosa Cid: tenente-coronel do Exército investigado pela Polícia Federal por supostamente fraudar dados de vacinação contra a Covid-19;
• Jorge Eduardo Naime Barreto: coronel ex-comandante responsável pelo Departamento Operacional da PMDF;
• Silvinei Vasques: ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
• Edilson Antonio Piaia: produtor rural investigado por uso de caminhões para bloqueio de rodovias;
• Diomar Pedrassani: empresário suspeito de financiar atos extremistas;
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira: ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-ministro-Chefe de Segurança Institucional;
• Antônio Elcio Franco Filho: ex-número 2 da Saúde, investigado pela PF por tramar suposto plano de golpe de Estado;
• Argino Bedin: empresário suspeito de financiar os atos de vandalismo;
• Albert Alisson Gomes Mascarenhas: empresário que participou da depredação nas sedes dos Três Poderes;
• Ailton Barros: militar da reserva que foi preso na operação da PF sobre fraudes em cartões de vacinação;
• Marília Ferreira de Alencar: ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Leandro Pedrassani: empresário suspeito de financiar os atos de vandalismo;
• Joveci Xavier de Andrade: empresário suspeito de financiar os atos de vandalismo;
• José Carlos Pedrassani: empresário suspeito de financiar os atos de vandalismo;
• Jorge Teixeira de Lima: Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
• Jeferson Henrique Ribeiro Silveira: motorista acusado de participar da tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília;
• Gustavo Henrique Dutra de Menezes: ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP);
• George Washington de Oliveira Sousa: condenado por tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022;
• Fernando de Souza Oliveira: ex-Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Fábio Augusto Vieira: ex-Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal;
• Robson Cândido: delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
• Roberta Bedin: empresária suspeita de financiar atos de vandalismo;
• Marcelo Fernandes: delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
• Márcio Nunes de Oliveira: ex-Delegado-Geral da Polícia Federal;
• Milton Rodrigues Neves: delegado da Polícia Federal;
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP);
• Leonardo de Castro: diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal;
• Júlio Danilo Souza Ferreira: ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Walter Braga Netto: ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro
• Alan Diego dos Santos: condenado por tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022;
• Ainesten Espírito Santo Mascarenhas: empresário investigado por participar da depredação nas sedes dos Três Poderes;
• Adauto Lucio de Mesquita: empresário mencionado em relatório da PCDF suspeito de coordenar o financiamento do acampamento no QG do Exército;
• Valdir Pires Dantas Filho: perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)
• Wellington Macedo de Souza: blogueiro envolvido no episódio da tentativa de ataque a bomba no Aeroporto de Brasília.
