A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi “uma reforma imposta”, segundo a juíza do trabalho Thereza Nahas. Ela defendeu a opinião em encontro que debateu o limite das relações laborais e a condição análoga a de escravo durante o Meeting Jurídico da Federasul na sede da entidade. “A gente ilude o trabalhador dizendo que a CLT é a solução dos problemas dele”, afirmou a magistrada.
De acordo com a juíza, as regras da CLT se assemelham a um contrato de adesão, o que faz com que se concorde com o todo na assinatura, resultando em judicialização caso haja discordância depois. A juíza defendeu que a forma como os direitos trabalhistas são aplicados no Brasil não é democrática e que não é fácil caracterizar o trabalho análogo à escravidão. “A gente tem uma grande deficiência na legislação trabalhista”, argumentou Thereza. “Temos uma aplicação de cima para baixo de uma legislação que nem é específica do trabalho”, observou a advogada trabalhista Martha Sittoni, mediadora do debate no evento.
A juíza mencionou casos degradantes que não se enquadram como os análogos à escravidão e questionou quantos trabalhadores precários se tem em situações que não são consideradas análogas à escravidão. Já Martha defendeu que a relação de emprego deve guardar o direito de escolha do trabalhador. “A nossa legislação escraviza”, afirmou a advogada. A juíza Thereza ainda avaliou que a maioria dos microempreendedores se tornou MEI no país porque não consegue emprego fixo, e propôs uma reflexão: “Vai ficar quem no país se você não investe nos trabalhadores?”.
A magistrada lembrou que o combate ao trabalho análogo à escravidão deve passar pela atuação do Ministério da Educação e não ser focado na punição a empresários. “Não adianta ficar lutando contra empresas se o governo não faz a lição de casa”, concluiu. Para ela, ações sociais e econômicas devem ser contínuas e não encerradas a cada governo. No evento organizado pelo coordenador da Divisão Jurídica da Federasul, Fabiano Zouvi, também foram discutidos usos de tecnologias e relação com o empreendedorismo.
