A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, um reajuste salarial de 18% para os integrantes da cúpula do sistema de Justiça do Rio Grande do Sul. As quatro matérias preveem aumento progressivo nos subsídios, chegando a quase R$ 42 mil em início de 2025. Devem ser beneficiados integrantes do alto escalão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal de Justiça Militar (TJM), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública.
Os parlamentares, contudo, derrubaram a automaticidade prevista no texto. A emenda retirando esse trecho uniu líderes de oito bancadas de espectros políticos diferentes. O item previa tornar automáticos os aumentos, nos anos seguintes, mantendo a vinculação com os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e retirando a necessidade de aval prévio da Assembleia.
“O que nós queremos é garantir que essa Casa preserve a perrogativa de decidir sobre as correções de subsídios, seja do governador, seja dos próprios deputados, seja de qualquer servidor, inclusive da cúpula dos Poderes”, afirmou Luiz Fernando Mainardi (PT), relator das matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Somente três deputados foram contrários ao reajuste em si, de 18%: Luciana Genro e Matheus Gomes, do PSol, reivindicaram percentual idêntico aos servidores da Justiça, que pediam o mesmo das galerias do Parlamento. Um projeto nesse âmbito já tramita no TJ, mas ainda não chegou ao Legislativo.
O deputado Felipe Camozzato (Novo), que também votou contra, justificou a decisão citando os altos salários pagos aos Poderes e órgãos autônomos, além do impacto aos cofres públicos provocados pelo efeito-cascata desses reajustes. Os valores batem a casa de milhões de reais em determinados órgãos.
O reajuste ocorre porque os subsídios dos integrantes da cúpula do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e do TCE podem corresponder a até 90,25% do que recebem os ministros do STF. Os integrantes da Corte tiveram o reajuste de 18% aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Pelas propostas, o subsídio atual, de R$ 35.462,22 sobe para R$ 37.589,96, retroativamente à folha e abril de 2023 (TJ, MP e TCE) ou a partir de maio (Defensoria Pública). Em fevereiro de 2024, o montante passa a ser de R$ 39.717,69 e, em fevereiro de 2025, a R$ 41.845,49.
