O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira o julgamento para tornar réus mais 245 envolvidos com os episódios de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos e depredados. No início do julgamento, o Supremo previa avaliar 250 denúncias, mas houve problemas técnicos no plenário virtual, e cinco casos foram retirados de análise. Até o momento o Supremo decidiu tornar réus 795 envolvidos nos atos, ou seja, mais da metade dos 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado democrático de Direito. Seguiram o voto de Moraes os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para receber denúncias contra vândalos que depredaram o patrimônio público, mas rejeitaram as acusações contra os que estiveram acampados em frente ao Quartel-General de Brasília.
As 245 pessoas que são alvo desse julgamento foram denunciadas pela PGR por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta terça-feira, a Corte vai analisar mais denúncias de envolvimento nos atos extremistas. Vai ser o quinto conjunto de denúncias a ser examinado. Dessa vez, o tribunal só vai julgar casos de suspeitos de instigar os ataques. Os denunciados foram presos em 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
