Após o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir pela inconstitucionalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB), a defesa do ex-parlamentar afirmou que “enterraram definitivamente a Constituição”.
“Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa de 7° dia”, disse em nota a defesa. O julgamento começou na semana passada, sendo retomado nesta quarta-feira, quando a relatora, ministra Rosa Weber votou pela anulação do indulto, considerando que o então presidente da República agiu com desvio de finalidade ao editar o decreto.
O ministro André Mendonça teve um entendimento diferente ao concluir pela validade do decreto presidencial, tendo o voto seguido pelo ministro Nunes Marques.
Na prática, Silveira volta a ser condenado em oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação.
Com a derrubada do indulto concedido por Bolsonaro, o cumprimento da prisão não é imediato. Neste caso, a Corte volta a julgar, desta vez, os embargos de declaração (um tipo de recurso). Caso sejam derrubados, é decretada a ordem de prisão.
Silveira havia sido condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou a pena.
