A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” no Rio Grande do Sul ocorre no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, do meio-dia até as 17h. O mutirão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente para a população socialmente vulnerável. A ação começou hoje e segue até esta sexta-feira.
A Semana Nacional no Rio Grande do Sul é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça (TJRS), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS (Arpen-RS) e com o Sindicato dos Registradores Públicos do RS (Sindiregis), além do apoio da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) que fornece gratuitamente internet para o evento e demais Tribunais e instituições.
Um dos serviços disponíveis é a expedição gratuita da segunda via de certidões de nascimento ou casamento para pessoas vulneráveis em situação de rua. Aqueles que não tiverem o documento são encaminhamos para o respectivo registro. Só no primeiro dia, foram requeridas 88 certidões. O TJRS informou ainda ter atendido cerca de 180 pessoas.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região está no local para orientações gerais, consulta processual, emissão de certidões e orientações sobre nacionalidade. Informações para estrangeiros sobre refúgio ou registro de residência e pesquisas em banco de dados de pessoas desaparecidas podem ser fornecidos pelo comando da Polícia Federal. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) fazem cadastros e encaminhamentos de benefícios assistenciais, e o Instituto-Geral de Perícias (IGP) do RS encaminha o cadastro inicial e a emissão gratuita de cédulas de identidade e a Defensoria Pública do Estado para orientações sobre o ajuizamento de processos, entre outros serviços. É possível ainda realizar também o CadÚnico para inclusão em programas sociais do governo federal.
