O Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que o discurso de desconfiança nas eleições, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, afetou a confiança de parte da população brasileira na legitimidade dos resultados das urnas em 2022. O caso está sob sigilo e o R7 teve acesso ao parecer.
A manifestação defende que o ex-presidente não possa mais ser eleito. “Percebeu-se uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito, por não serem legítimas. É fato notório que surgiram acampamentos e manifestações de rua animados por pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas”, afirmou o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, em trecho da manifestação.
“Estão ainda muito presentes e nítidas as imagens do dia 8 de janeiro último de destruição e de acintosa violência aos Poderes constituídos. A gravidade do discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônica não poderia ter mais expressiva exposição”, reforçou.
No argumento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE defende a inelegibilidade do ex-presidente por ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal.
O TSE finalizou a fase de coleta de provas da ação e passou a receber as alegações finais das partes envolvidas no processo. Agora, o relator, ministro Benedito Gonçalves, vai formular o relatório final do caso, que depois segue a julgamento, no plenário do TSE.
Na manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral entendeu que há indícios de abuso de poder político, abuso de autoridade, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação.
Voto impresso
Sobre o voto impresso, o MPE lembra que nem mesmo após decisão do Congresso Nacional de arquivar a discussão, o ex-presidente deixou de difundir informações sobre o sistema eleitoral.
“As críticas do Presidente da República somente têm como ser vistas como alerta para os brasileiros e para o mundo de que os resultados das eleições não podiam ser recebidos como confiáveis e legítimos, tudo isso, além do mais, num contexto em que pesquisas eleitorais situavam o adversário do investigado como melhor posicionado na preferência dos cidadãos”, disse o MPE.
O problema, segundo o MPE, é ainda maior “quando se percebe que os fatos relatados pelo investigado haviam já recebido reiterados desmentidos oficiais e públicos do órgão a quem o constituinte entregou a administração das eleições”.
O Ministério Público defende que somente Bolsonaro fique inelegível. Já sobre o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, defende a absolvição por entender não ter havido a participação dele nos fatos investigados na ação.
O procurador afirmou ainda que a manifestação não analisou os fatos do ponto de vista criminal, mas apenas eleitoral, e que o parecer não se vincula com processos sobre os atos extremistas de 8 de janeiro.
Mais cedo, a defesa do ex-presidente pediu ao TSE que retire o sigilo provisório nos documentos da ação. A Corte negou a requisição.
