O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretou sigilo provisório aos documentos de uma ação em análise pela Corte que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A decisão atende a um pedido da defesa de Bolsonaro. Segundo os advogados dele, a última manifestação do ex-presidente antes que a ação seja levada para julgamento no TSE contém informações protegidas por segredo de justiça.
Dessa forma, Gonçalves decidiu restringir o acesso aos documentos da ação de forma provisória. Segundo o ministro, enquanto durar o sigilo, só as demais partes envolvidas no processo poderão visualizar as peças, entre elas o PDT, partido que formulou a ação contra Bolsonaro.
A ação no TSE apura a conduta do ex-presidente durante uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores, em julho do ano passado, quando ele levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. Nesse processo, o Tribunal incluiu como prova a minuta de um decreto de golpe de Estado elaborada após as eleições do ano passado.
Policiais federais encontraram o documento, em janeiro deste ano, na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. A minuta sugeria a iminência de um decreto de Estado de defesa no TSE. O objetivo do ato era anular o resultado da eleição presidencial de 2022 sob a suposta alegação de que havia ocorrido fraude na votação.
Além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente nas eleições do ano passado, é investigado e corre o risco de ficar inelegível. O TSE finalizou a fase de coleta de provas da ação e está recebendo as alegações finais das partes envolvidas no processo. Depois de todas as manifestações, o Ministério Público Eleitoral vai ser acionado para emitir um parecer sobre a ação. Na sequência, o ministro Benedito Gonçalves vai formular o relatório final sobre o caso, a ser posteriormente submetido a julgamento no plenário do TSE.
