O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista nesta sexta-feira na ação que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados. Com o pedido de vista, o magistrado vai ter até 90 dias para julgar o caso. Depois, o processo fica liberado.
Os ministros debatem o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais, as vagas que não foram preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
Até o momento, apenas o ministro Ricardo Lewandowski havia votado – ele votou de forma favorável, de modo que o cálculo deva levar em conta todos os partidos na disputa na eleição proporcional, a partir de 2024.
A lei prevê que somente poderão concorrer às sobras os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente, conhecida como regra dos 80-20. Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.
Partidos acionaram STF
Partidos como a Rede Sustentabilidade e Podemos acionaram o STF contra a medida vigente. Eles dizem haver uma espécie de cláusula de barreira para a disputa das sobras eleitorais, e entendem que isso pode levar a distorções, como um partido ficar com todas as vagas não preenchidas na Câmara.
