Ao menos três projetos de lei que tratam de segurança nas escolas públicas e privadas foram protocolados na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), horas após a tragédia que deixou quatro crianças mortas e quatro feridas numa creche, em Blumenau (SC).
Um dos textos protocolados nesta quarta é o PL 1625/23, que pretende alterar o Código Penal para aumentar as penas para ataques ocorridos em creches, templos religiosos, escolas e hospitais. “O objetivo deste projeto é punir de forma severa para que esses crimes não voltem a acontecer”, comenta o autor do texto, o deputado federal Fausto Santos (União-AM).
O outro projeto (PL 1646/23), de autoria da deputada Helena Lima (MDB-RR), obriga que instituições de ensino tenham ao menos um servidor da segurança pública incluído no quadro de funcionários.
“É imprescindível que o Estado intervenha através de medidas eficientes que garantam a segurança nas creches, escolas e demais instituições de ensino. Salutar o combate à barbárie que amedronta pais e mães”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto.
Também nesta quarta, o deputado Mauricio Macron (Podemos-RS) protolocou o PL 1.628/2023, que tem por finalidade agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, visando de forma especial uma maior proteção às crianças.
A proposta amplia a pena mínima para crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos, altera a penalidade máxima do tipo penal, de 30 para 40 anos, e insere ainda aumento de pena de 2/3, caso o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos tais como creches, escolas e similares.
Vigilância patrimonial
Na mesma linha, outro projeto de lei já tramita na Câmara. O PL 2380/22, de autoria do deputado federal Igor Kannário (União-BA), pretende obrigar escolas públicas e privadas de educação básica a contratarem o serviço de vigilância patrimonial. Nesse caso, se a medida virar lei, as escolas terão um ano para contratar o serviço.
“A escola deve ser lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram. Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito de atuar ou colaborar para o processo educativo”, defende Kannário.
Detectores de metais e câmeras
Ao menos 12 projetos de lei na Câmara tratam da instalação de detectores de metais em escolas de educação básica da rede pública e privada. Um deles, de autoria do Delegado Palumbo (MDB-SP), condiciona o acesso aos estabelecimentos à passagem por um detector de metais. “Nosso país está vivendo uma endemia de delinquências, uma onda de violência se instaura, inclusive nas nossas escolas, tanto públicas quanto privadas”, afirma o deputado.
Já o PL 5343/19 quer que todas as escolas públicas tenham câmeras instaladas para monitoramento das áreas externas e internas. Conforme o texto, as imagens deverão ser arquivadas por um período máximo de 90 dias, e as câmeras internas nas salas de aulas não poderão estar em visualização em tempo real para público externo.
O autor da proposta, deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), cita o atentado à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), em 2019, e afirma que o episódio “acendeu o alerta em instituições de ensino público e pôs ainda mais em voga a questão de como proteger professores, crianças e jovens”. O ataque a tiros deixou dez mortos no colégio na Grande São Paulo.
Projeto de lei no Senado
Tramita no Senado um projeto de lei que tem o objetivo de altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
No projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), autor do PL 2.775/2022, argumenta que “a presença de um profissional de segurança treinado e qualificado, para atuar no controle de entradas e saídas da escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e muito eficaz, na medida em que, esse profissional poderá revistar o aluno, bem como mochilas, sacolas, pastas onde possam ser guardados revolveres, facas, canivetes, artefatos explosivos etc.”.
Plano municipal de segurança básica
Para Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Guardas Civis Municipais, os projetos de lei não seriam necessários se os municípios cumprissem as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Temos legislação suficiente, mas não é cumprida porque falta a política específica de segurança básica”, afirma.
“Os municípios estão falhando. Se cada município cumprir o Susp nós já teremos segurança nas escolas. O que precisamos é do Ministério da Justiça cobrando os planos municipais de segurança pública e a cobrança específica de policiamento da comunidade escolar”, completa.
Nesta quarta-feira, o ministério fez a primeira jornada de debates com os segmentos da Segurança Pública. O objetivo é abrir diálogo com órgãos de segurança para dar andamento a projetos de lei que estão paralisados no Congresso. Um dos principais eixos da proposta da entidade ligada aos guardas municipais é o policiamento contínuo das escolas.
“Esses ataques que estão acontecendo, acontecem porque não tem policiamento preventivo das escolas, tem apenas um policiamento repressivo. Ou seja, as forças de segurança só aparecem quando são chamadas. Mudar isso é fundamental”, finaliza.
Ataque a creche
Nessa quarta-feira (5), um homem armado com um machado invadiu uma creche em Blumenau (SC) e matou três meninos e uma menina. Outros dois meninos e duas meninas ficaram feridos.
Para entrar na creche particular, o agressor pulou o muro e atacou as vítimas, que tinham entre 3 e 7 anos. Após o crime, ele pulou novamente o muro, subiu na moto e se entregou num quartel da Polícia Militar, que fica a cerca de cinco minutos de distância.
Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, o homem é natural de Salto do Lontra (PR) e tem antecedentes criminais por episódios de violência e porte de drogas. Ele será indiciado por quatro homicídios triplamente qualificados e quatro tentativas de homicídios triplamente qualificados.
Outros ataques
Antes do ataque bárbaro a creche em Blumenau, o país assistiu a outro episódio de violência em escola em 2023. Em 27 de março, um adolescente de 13 anos atacou e feriu com uma faca quatro professores e dois alunos na Escola Estadual Thomázia Montoro, na zona oeste de São Paulo.
A professora de ciências esfaqueada pelo aluno, Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, morreu. Ela era funcionária aposentada do Instituto Adolfo Lutz, e, desde 2013, passou a se dedicar ao ensino de crianças.
