A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito aberto para apurar supostas ofensas feitas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao ministro Gilmar Mendes.
O objeto da investigação é uma entrevista que Kajuru deu em 10 de agosto de 2020 em que atacou o decano do Supremo. Na entrevista, o senador acusou Gilmar de “venda de sentenças”, e afirmou que “não tem ninguém lá pior do que ele”, referindo-se ao STF.
Para Lindôra, o Código Penal condiciona o processamento dos crimes contra honra à apresentação de queixa. “No caso em apreço, não consta nos autos representação ou documento que caracterize a manifestação de vontade do ministro Gilmar Ferreira Mendes, ofendido no caso ora em estudo. Considerando o exposto, observa-se que a ausência de condição para o exercício da ação penal”, afirmou a PGR.
O inquérito tramita a pedido do ex-vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros. Mendes não se pronunciou no processo.
