Os dados das visitas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada — residência oficial do presidente da República — passaram a ser classificados como sigilosos desde 1º de janeiro de 2023, mesmo dia em que o presidente revogou os sigilos do antecessor, Jair Bolsonaro (PL). O portal R7 confirmou a informação e aguarda o posicionamento oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.
A primeira quebra de Lula aos decretos de sigilo de cem anos impostos por Bolsonaro envolveu justamente a lista de visitas ao Alvorada. No ato, Lula assinou um despacho para determinar à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação, no prazo de 30 dias, de decisões assinadas por Bolsonaro que impuseram sigilo de cem anos sobre documentos e informações da administração pública federal.
Na campanha eleitoral de 2022, Lula criticou Bolsonaro por não revelar dados relativos ao Executivo. Ao tomar posse neste ano, ele prometeu dar mais transparência a assuntos referentes ao poder público.
Segundo estatísticas da CGU, de 1º a 31 de janeiro, o governo federal recebeu aproximadamente 10,8 mil pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% do total de solicitações, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2022, quando a média de pedidos que não tiveram resposta ficou em 7,4%.
Entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é de que os dados são sigilosos, de acordo com legislação específica. Segundo a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.
Outros 19,3% dos pedidos não foram respondidos por serem genéricos, conforme o governo. Outros 15,4% dos requerimentos não foram respondidos porque, segundo o Planalto, envolviam dados pessoais.
