O Poder Judiciário divulgou, nesta quinta-feira, a regulamentação da venda de ingressos e da permanência de menores de 18 anos no evento ‘Baile da Wish com MC Pipokinha’, marcado para a noite desta sexta-feira, no Clube Grêmio Gaúcho, em Montenegro, no Vale do Caí. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que ingressou com ação após denúncias de gestual obsceno e cenas provocativas de cunho sexual em apresentações da funkeira.
Segundo a portaria, não é permitido o acesso de menores de 16 anos no evento ‘em hipótese alguma’. A entrada de adolescentes de 16 a 18 anos somente é permitida com autorização escrita dos pais ou responsável, com reconhecimento de firma da assinatura ou cópia da identidade do pai ou responsável que assinou a autorização, sendo que a entrada dos menores deve ocorrer em local separado dos maiores.
A Justiça também estabeleceu que a venda de bebida alcoólica para maiores de 18 anos deve ser ‘realizada mediante controle rigoroso’ e identificação apropriada de pulseiras do público que pode consumir.
Ainda conforme o MP, uma reunião com representantes da Brigada Militar, da Guarda Municipal, do Conselho Tutelar, do Clube Grêmio Gaúcho e da Produtora Wish já tratou de ajustes para o cumprimento da portaria.
