O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul realizou, nesta terça-feira, uma audiência telepresencial com os representantes legais do empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, de 45 anos, proprietário da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão da Saúde Ltda, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra. No encontro, o MPT propôs que a empresa pague R$ 600 mil a título de danos morais individuais aos funcionários, que faziam colheita de uva e abate de aves.
A proposta de pagamento pela empresa evita, segundo o MPT, de os trabalhadores ajuizarem reclamatórias em separado. Com a medida, além dos R$ 600 mil, outros R$ 1 milhão também devem ser pagos, em verbas rescisórias fixadas no fim de semana.
O MPT cobrou também a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias aos resgatados e apresentou uma proposta de aditivo a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emergencial assinado no fim de semana. A proposta de TAC abrange obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de oferta de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior, assinado em 2017.
A empresa vai ter prazo até o meio-dia desta quinta-feira para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias, e até a nova audiência, marcada para o mesmo dia, às 14h, para se manifestar sobre os termos do acordo.
Na tarde desta quarta, às 14h, o MPT ouve três grandes vinícolas tomadoras do serviço da contratante: Aurora, Garibaldi e Salton. O objetivo é relatar a situação do caso, apresentar detalhes das investigações e requisitar informações sobre os contratos firmados com a Fênix.
O MPT também participa, na manhã desta quarta, de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O colegiado vai discutir a convocação de uma audiência pública para discutir o tema no Parlamento, conforme sugere a deputada Luciana Genro (PSol).
*Atualizada com o nome correto da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão da Saúde Ltda
