O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Durante cerimônia realizada nesta terça-feira, foram reempossados os conselheiros e a presidente do grupo, Elisabetta Recine, que faziam parte do quadro da desativação do órgão, em janeiro de 2019.
“Se um cidadão tem uma vaquinha que só dá 3 litros de leite, nós vamos te ajudar para que ela dê 100 litros de leite. Se você está colhendo uma saca de feijão, nós vamos te ajudar a colher duas sacas de feijão. E a gente vai garantir que as pessoas que produzirem não vão perder (alimento), porque, se produzir em excesso, o governo vai comprar esse alimento para que a gente distribua onde precisa ser distribuído”, disse Lula. “E vamos voltar com a política de preço mínimo para garantir que as pessoas que plantam não tenham prejuízo caso haja supersafra”, completou, sem dar mais detalhes.
O Consea, orgão de assessoramento imediato à Presidência da República, é um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Em 2022, segundo pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de brasileiros não tinham as necessidades alimentares básicas atendidas, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) vivia com algum grau de insegurança alimentar.
Conselho
Criado em 1993 pelo ex-presidente Itamar Franco, o Consea acabou sendo revogado, dois anos depois, e substituído pelo programa Comunidade Solidária, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência da República, em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desativou o conselho.
Entre as políticas públicas decorrentes da atuação do Consea, destaque para a inclusão do direito à alimentação saudável na Constituição, a exigência da presença de um profissional de nutrição nas escolas públicas, a aquisição de 30% da merenda escolar junto à agricultura familiar, a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para doação a famílias de baixa renda, entre outras ações.
Reempossada presidente do Consea, Elisabetta Recine é doutora em saúde pública pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan) da Universidade de Brasília (UnB).
