A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta segunda-feira, a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na investigação sobre os ataques de 8 de janeiro em Brasília.
A manifestação chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que requisitou o parecer da PGR para decidir sobre um pedido de liberdade feito pela defesa.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a PGR sustenta que há ‘indícios consistentes’ contra o ex-secretário e que as ‘condutas omissivas’ dele parecem ter contribuído para a invasão e a depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
“Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova”, cita um trecho do documento, assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
A PGR alega ainda que a soltura do ex-secretário pode colocar em risco a investigação e abrir caminho para a destruição de provas. O órgão lembra que, ao ser preso, Anderson Torres não entregou o celular à Polícia Federal (PF), o que segundo a Procuradoria ‘demonstra ausência de cooperação para o esclarecimento dos fatos’. A defesa afirmou à época que ele havia esquecido o aparelho nos Estados Unidos.
O então secretário permanecia em Miami quando teve a prisão decretada por Moraes. Ele saiu de férias dias antes das invasões. A PGR argumenta que Torres sabia das manifestações previstas para o dia 8 de janeiro e que o afastamento dele acabou sendo ‘preponderante’ para os atos de vandalismo.
“Além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos, o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade”, argumenta a Procuradoria.
O parecer cita também a minuta de decreto encontrada na casa de Torres, ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, para o então presidente intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anular o resultado da eleição. O ex-ministro minimizou a descoberta e disse que a intenção era descartar o documento, versão que não convenceu a PGR.
“Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”, enfatiza o subprocurador.
Anderson Torres teve prisão preventiva decretada em 14 de janeiro, na investigação sobre o papel de autoridades nos atos extremistas na Praça dos Três Poderes, prorrogada hoje por mais 60 dias. A maioria do plenário do STF confirmou a ordem de prisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
