A procuradora do Ministério Público Federal (MPF) Luciana Loureiro Oliveira abriu nesta quarta-feira dois inquéritos civis para investigar supostas irregularidades no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a proteção de comunidades indígenas.
No início do mês, a Procuradoria Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviou à Procuradoria da República no DF um pedido para apurar se o governo Bolsonaro descumpriu decisões do STF que determinaram medidas de proteção aos povos indígenas.
Um dos inquéritos é para apurar possível irregularidade envolvendo a utilização de apenas 44% do orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) previsto para 2020, o que pode ter impactado nos programas vinculados às políticas de proteção das populações indígenas e quilombolas.
No caso, o MPF levou em consideração a pendência de diligências e não cabe o arquivamento do procedimento. O outro inquérito é para apurar a possível prática de improbidade administrativa relativa à gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Apurações
Em 30 de janeiro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que seja investigada a possível participação de autoridades do governo do ex-presidente em crimes contra a comunidade yanomami.
Desde o início do ano, o Supremo apura possíveis indícios de que o governo de Bolsonaro prestou informações falsas à corte sobre a situação dos povos yanomami. A corte mapeia omissões após graves denúncias dos povos originários.
