Vencidos os temas polêmicos como as reformas previdenciária e a do transporte público, a gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) tem três projetos prioritários para serem aprovados ainda este ano na Câmara de Vereadores, antes que o clima eleitoral se instale e interfira nas discussões: o fim da licença-prêmio para os servidores do município, a privatização parcial do Dmae e o novo Plano Diretor.
Apesar da ampla base aliada do emedebista no Legislativo, os temas devem render discussão e prometem sessões longas no plenário Otávio Rocha. Portanto, para garantir que os parlamentares de situação estejam alinhados e de conhecimento total das matérias, Melo afirmou, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, nesta quarta-fera, que irá realizar reuniões regulares com os vereadores, para que os projetos sejam expostos e as dúvidas sanadas.
A proposta do fim da licença prêmio, que prevê a retirada do benefício, já está tramitando na Casa desde o final do ano passado. Segundo a lei municipal, os servidores têm direito a cada cinco anos de três meses de licença. O que ocorre, entretanto, é que muitos acabam por não tirar os meses e recorrem à justiça para receber os valores em forma de compensação. A prefeitura alega que o impacto orçamentário é demasiado, prejudicando as contas públicas. Tanto o governo federal quanto estadual já extinguiram o benefício.
No que diz respeito ao Dmae o objetivo da prefeitura é “parcerizar” o departamento naquilo em que ele é “necessário”. A proposta, que está elaborada mas que ainda não foi enviada à Câmara em função de um “calendário político”, determina que a parte que trata o esgoto passe para iniciativa privada, enquanto que o fornecimento de água se mantém sob encargo da gestão pública. “Estamos convencidos que esse é um tratamento que o povo merece”, definiu o prefeito.
Já em relação ao Plano Diretor, o tom da prefeitura é “mais realista”. Segundo Melo, não há um “um plano perfeito, mas existe um plano possível”. O projeto deverá sofrer uma série de emendas dos vereadores, cuja discussão na Câmara será intensa, uma vez que a bancada de oposição difere do modelo proposto pela prefeitura. Segundo Melo, as mudanças devem levar em conta “o que já está dando certo”, citando o exemplo da revitalização do 4º distrito.
Para além das discussões de projetos na Câmara, o prefeito ainda articula com os demais gestores municipais um movimento de ação em relação à Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional. A preocupação é acerca da perda de arrecadação dos municípios em função de mudanças nos tributos, especialmente o ISS, principal receita das cidades. Melo está em contato com os demais prefeitos para “criar uma resposta única”. Ele já se reuniu com a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (MDB), e tem um encontro nos próximos dias com a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB).
