A prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres completa um mês nesta terça-feira (14). Ele é investigado por suspeita de omissão no caso dos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
A defesa tenta a revogação da decisão, mas o pedido ainda está em análise. A expectativa para a transferência de Torres para a Papudinha, carceragem especial para agentes policiais, não se confirmou e ele segue detido no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF), por tempo indeterminado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o pedido de soltura de Torres. Por sua vez, o procurador Carlos Frederico Santos pediu acesso aos resultados da perícia da Polícia Federal (PF) para emitir um parecer.
“Embora, aparentemente, possa não ser decisivo para o desfecho da investigação, em tese tem relevância para a manutenção ou não da custódia cautelar”, disse o procurador, em mensagem enviada ao STF.
O referido documento é um laudo feito pela PF no celular do então secretário-executivo de Segurança Pública do DF, Fernando de Sousa Oliveira. A conclusão é de que Torres, como secretário de Segurança Pública do DF à época, teria dado ordens para que os manifestantes fossem impedidos de se aproximar do prédio do Supremo.
“Importante salientar que, a partir do momento que é divulgada informação de que manifestantes chegam à Esplanada dos Ministérios e começam a mexer em peças metálicas que estavam disponíveis no gramado central, há uma ênfase por parte de Torres, para Fernando, para que não deixasse chegar ao STF”, diz a PF.
O que diz a defesa?
A defesa de Torres afirma que para qualquer tipo de ação, seja criminal ou administrativa, a argumentação pela inocência do acusado será a mesma: “não houve omissão em nenhum momento e a verdade é uma só”, afirmou ao R7 o advogado Rodrigo Roca.
O advogado aguarda o parecer da PGR e a decisão do STF em relação à soltura de Torres. Roca afirmou que o pedido do procurador pelo parecer da PF não necessariamente é um indicativo de acolhimento ao pleito da defesa. “Tudo vai depender da interpretação”, disse.
Investigação
A prisão preventiva de Torres foi decretada em 10 de janeiro, mas o ex-secretário estava em viagem com a família e o mandado só foi cumprido com o retorno à capital federal.
Torres chegou ao Brasil sem o celular. O acesso ao aparelho continua sendo um dos objetivos por parte dos investigadores. No último depoimento à Polícia Federal, em 2 de fevereiro, o ex-secretário afirmou que daria a senha da nuvem para que a polícia tivesse acesso, mas disse não saber onde estava o aparelho.
Na ocasião, durante as dez horas em que prestou informações aos investigadores, o ex-secretário defendeu que não estava no país no dia dos atos em razão de uma viagem já programada antes da organização dos atos e disse que houve “falha grave” da Polícia Militar do DF na tentativa de impedir a invasão.
Sobre a minuta de um golpe de Estado encontrada pela PF na casa dele (veja o documento baixo) e que forçaria a alteração dos resultados das eleições, Torres alegou ser um documento “sem viabilidade jurídica […] que, na verdade, já era para ter sido descartado”.
