O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta sexta-feira, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre os atos extremistas ocorridos em Brasília no domingo passado. O ministro Alexandre de Moraes acolheu a representação, enviada por integrantes do Ministério Público Federal. Eles sugerem que, ao postar um vídeo, em 10 de janeiro, em que questiona a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro incitou a prática de crime, conforme o Código Penal. O ex-presidente apagou a postagem no dia seguinte ao da publicação.
A representação alude a fatos que já são alvo de apuração pelo Inquérito 4.921, que trata sobre “instigação e autoria intelectual” dos atos que vandalizaram as sedes dos Três Poderes.
“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu Moraes na decisão.
Prazo de cinco dias
Na decisão, Alexandre de Moraes dá um prazo de cinco dias para a PGR ouvir, em depoimento, especialistas em comunicação política de movimentos extremistas e especialistas em monitoramento de “grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas de mensageria WhatsApp e Telegram”.
O objetivo, de acordo com o magistrado, é “colher evidências do eventual impacto do vídeo em tela, se neles circulou, sobre a organização de atos com motivação antidemocrática”. Com isso, Moraes determina que a PGE peça informações à Meta, empresa que administra o Facebook. O objetivo é, além de preservar o vídeo apagado, obter dados sobre o alcance da postagem, o número de comentários e de compartilhamentos e a autoria da publicação.
Interrogatório do ex-presidente
Moraes deixou, contudo, de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento, já que Bolsonaro está nos Estados Unidos. “Diante das notícias de que o ex-Presidente não se encontra no território brasileiro, o pedido de realização do interrogatório do representado, Jair Messias Bolsonaro, será apreciado posteriormente, no momento oportuno”, finaliza Moraes.
Defesa fala em ‘infiltrados’ e nega relação de Bolsonaro com ataques
Em nota, o advogado Frederick Wassef negou que haja relação de Bolsonaro com as manifestações e informou que ele repudia veementemente os atos de vandalismo.
“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, declarou a defesa.
