A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação teve caráter simbólico. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.
Agora, o texto segue para análise do Senado, onde a sessão para votação está marcada para amanhã, às 11h. Caso também seja aprovado pelos senadores, o decreto fica em vigor até 31 de janeiro.
O relator do texto na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), defendeu a intervenção federal como uma medida de defesa à democracia. “Sempre que há tentativa contra a democracia, o primeiro a ser ferido é o legislativo. E estamos aqui para dizer que não vamos nos acovardar”, afirmou.
A intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporária, prevista na Constituição Federal, que afasta a autonomia do Governo do Distrito Federal. Lula tomou a decisão após os protestos extremistas no centro da capital, nesse domingo.
Para a equipe do governo federal, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), se omitiu na contenção das invasões e das depredações causadas nos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O interventor federal, Ricardo Cappelli, que é secretário-executivo do Ministério da Justiça, adiantou que ninguém vai ficar impune. “Estou em campo, andando no asfalto, comandando pessoalmente as forças de segurança, cumprindo a missão que recebi do presidente da República”, afirmou. “O Estado Democrático de Direito não será emparedado por criminosos”, prosseguiu.
Nesse domingo, os manifestantes desceram para a área central de Brasília escoltados e protegidos pela Polícia Militar do DF. Em diversos vídeos que circularam pelas redes é possível ver policiais observando a ação extremista.
Horas depois do início do vandalismo, o governo do DF confirmou a exoneração do secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, de férias nos Estados Unidos. Na sequência, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por ao menos 90 dias.
