O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou, nessa quinta-feira, com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tentar derrubar o decreto da Advocacia-Geral da União (AGU) que criou a chamada Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. O departamento, que vai ficar sob o guarda-chuva da AGU, vai ter como propósito “combater notícias falsas e desinformação”.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o tucano quer que o procurador-geral da República, Augusto Aras, analise se houve invasão das atribuições do Ministério Público e se é possível ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. O deputado acusa o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ideologização” e de tentar “controlar opiniões”. Ele também alerta para o risco de instrumentalização do órgão recém-criado e salienta que, por fazer parte da estrutura administrativa do governo federal, a AGU não pode “querer dizer o que é verdade, ou não, na manifestação de qualquer cidadão”.
Quando o governo anunciou a medida, a AGU informou que os dispositivos do decreto ainda vão demandar regulamentação. Embora a legislação brasileira não tenha uma definição para o conceito de desinformação, a pasta definiu como “mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas com prejuízo à sociedade e com o objetivo de promover ataques deliberados aos membros dos Poderes”.
*Com informações da Agência Estado (AE)
