A Justiça decidiu que o governo do Estado deve arcar com as despesas dos pais de gêmeas siamesas internadas na UTI Neonatal do Hospital Fêmina, em Porto Alegre. Conforme a Defensoria Pública, que entrou com o pedido, a sentença determina prazo de 48 horas para que seja pago o valor de R$ 3 mil, referente ao custeio das despesas com alimentação de ambos, moradores de São Luiz Gonzaga. Conforme o despacho, o valor pleiteado pode ser prorrogado por tempo indeterminado, enquanto perdurar a necessidade de internação, já que não há previsão de alta hospitalar.
“A renda familiar mensal do casal não mais permite que se mantenham em Porto Alegre, uma vez que esta é composta apenas pelo salário da autora, que é auxiliar de limpeza no Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora em São Luiz Gonzaga, e alcança R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), hoje, em licença-maternidade e pelos valores auferidos pelo pai das gêmeas, em torno de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), como trabalhador autônomo e que, devido à necessidade de ficar em Porto Alegre, está sem trabalhar durante todo esse período”, cita na decisão o juiz Rodrigo Kern Faria, do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Luiz Gonzaga.
A Defensoria Pública atua no caso desde setembro. A família procurou a DPE de São Luiz Gonzaga, encaminhada pela rede pública municipal de saúde, portando atestado de incompatibilidade de vida extrauterina das gêmeas siamesas emitido pelo Hospital Fêmina. A mãe já tinha 23 semanas de gravidez.
A descoberta de que as filhas eram gêmeas siamesas ligadas por um único tronco e tendo duas cabeças havia ocorrido cerca de duas semanas antes, durante exame morfológico. Desesperado com a informação, o casal pagou consultas particulares até conseguir atendimento pelo SUS no Hospital Fêmina. A família recebeu da casa hospitalar um laudo que embasou os pedidos de autorização para o aborto, que foram negados nas quatro instâncias do Judiciário. A Defensoria Pública segue prestando toda a assistência necessárias aos familiares das gêmeas.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) informou, por meio de nota, que já encaminhou a decisão para cumprimento. Em relação ao mérito, o órgão informou que vai se manifestar “dentro do prazo legal”.
