A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória (MP) que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. O texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de outubro para não perder a validade.
Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo federal argumentou que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.
A MP revoga a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada ao Sistema Único de Saúde (SUS), como previa lei aprovada durante a pandemia (Lei 14.125 de 2021).
Na avaliação da deputada relatora da MP, Adriana Ventura (Novo-SP), o cenário atual não é mais o vivenciado em 2021, quando era registrada escassez de vacinas no Brasil e no mundo.
