A Educação Básica brasileira encerrou 2021 com baixa prioridade na execução do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Foram as menores taxas de empenho (93%) e de pagamento (77%) entre as subfunções do órgão (administração e encargos; e ensinos Básico, Superior e Profissional). A constatação aparece no relatório “Execução Orçamentária do MEC”, da ONG Todos Pela Educação, a partir de dados oficiais do governo federal.
O estudo detalha a execução do orçamento no último quadrimestre/2021, permitindo a visão do ano e abordagem consolidada das prioridades da pasta. Assim, o MEC encerrou 2021 com uma taxa de empenho de 95% e uma taxa de pagamento de 82%.
Segundo o relatório, não houve pagamento de emendas impositivas (individuais e bancada) da Educação Básica em 2021, apesar da alta taxa de empenho para essas despesas (98%). Já as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, tiveram taxa de pagamento de 25% da dotação total.
O estudo aponta que o Inep teve a menor taxa de pagamento na Educação Básica (39%), distante de outras unidades, como Capes (74%) e FNDE (75%). Taxas que foram atingidas pelo baixo pagamento para ações do Censo Escolar (31%) e exames e avaliações no setor (39%). “Nos causa muita tristeza ver o MEC se apequenando ao longo dos últimos anos”, avalia Lucas Hoogerbrugge, da ONG.
