Mesmo diante do recuo da Prefeitura de Porto Alegre em relação ao passe livre nos ônibus no domingo de eleições, a Defensoria Pública do Estado (DPE) confirmou que mantém a Ação Civil Pública (ACP) contra o município. A medida, ajuizada nessa quarta-feira, seguia tramitando, até o início da noite desta quinta, na Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
De acordo com a DPE, a posição segue mantida porque a ação do órgão pede passe livre sem caráter “restritivo”, estendendo o benefício a todas as pessoas e sem determinação de horário. No anúncio feito pelo município, o prefeito Sebastião Melo confirmou que o domingo de eleições vai ser de passe livre no transporte coletivo para “pessoas necessitadas”, das 7h às 19h.
Conforme o órgão, a medida busca assegurar à população o amplo acesso aos locais de votação. Para a DPE, o curto espaço de tempo desde a publicação da alteração legislativa pode impactar no processo, uma vez que o passe livre era prática adotada durante as eleições há décadas em Porto Alegre.
Nesta quinta-feira, o Judiciário gaúcho deu vitória para ações similares e individuais impetradas pela DPE contra os municípios de Canoas, Pelotas e Santa Maria, que fazem parte do grupo de maiores colégio eleitorais do RS. Com isso, está confirmado sistema de passe livre nos ônibus dessas três cidades no próximo domingo.
