Nesta quinta-feira, o diretório estadual do PL divulgou nota rebatendo a tese da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que nega irregularidades na gestão de Eduardo Leite (PSDB) no Governo Estadual. O fato ocorre após o candidato a deputado federal Felipe Pedri (PL) ter entrado com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) por supostas pedaladas fiscais com recursos federais destinados à educação que teriam ocorrido na administração do ex-governador.
O argumento, utilizado no requerimento para embasar a improbidade administrativa, é que o governo estadual teria deixado de aplicar, em 2021, R$ 4,3 bilhões do mínimo constitucional da receita líquida com impostos na área da educação, usando o valor para pagamento de aposentadorias e pensões.
Em nota, o PL questiona a imparcialidade da PGE e alega que Supremo Tribunal Federal (STF) veda o envio de recursos para a manutenção do ensino básico a outros fins. O partido também alega que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou o então governador, em 2020, sobre a inconstitucionalidade do ato.
A sigla conclui que Eduardo Leite tinha ciência da ilegalidade da decisão e questiona que o candidato tucano tenha deixado as contas do Estado ‘em dia’, conforme afirmado por ele durante a campanha deste ano para a vaga no Palácio do Piratini. Ao final do texto, a legenda pede que providencias sejam tomadas por órgãos do Poder Judiciário para impedir ‘desvios diários de R$ 11 milhões da educação’.
Contraponto
Por lei, o valor total destinado à educação é de 25% da receita com tributos, cerca de R$ 11,2 bilhões. O governo afirma que não há irregularidade na movimentação, que estaria em conformidade com o disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Assembleia.
No entendimento da Procuradoria-geral do Estado, não há vedação à utilização dos recursos “para o pagamento de encargos sociais e contribuição patronal referentes aos servidores inativos da Educação, limitadamente àqueles que tenham paridade com os ativos”.
O tema acabou vindo a tona durante o debate entre os candidatos ao governo do RS, na última quarta-feira, promovido por Rádio Guaíba e Correio do Povo, na Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS). A questão foi levantada por Onyx Lorenzoni (PL) em um dos momentos mais acalorados do evento.
