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Com a demora das operadoras Anatel pode devolver redução do ICMS para clientes

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Consumidores de serviços de telefonia móvel poderão ter dinheiro de volta. Para isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá determinar que as operadoras repassarem a queda do ICMS aos seus clientes, com compensação retroativa à redução do imposto estadual, determinada pelo Congresso Nacional.

As três maiores operadoras (Claro, TIM e Vivo) admitem a demora e preveem que a normalização do corte do imposto só será concluída em novembro, depois de ajustes em seus respectivos sistemas informáticos. A lei que reduziu a alíquota do ICMS para 17% ou 18% (a depender do Estado) entrou em vigor no último dia 23 de junho.

Essa norma determinou o corte da alíquota para telecomunicações, combustíveis, energia elétrica e transporte público. A maioria dos Estados já reduziu o imposto sobre os produtos (que passaram a ser classificados como essenciais), exceto no setor de telecomunicações. Segundo a Anatel, já foram identificados diversos casos em que o repasse da redução do ICMS não foi feito. Oficialmente, a agência diz que está “apurando a dimensão total do volume da questão para então avaliar as medidas sancionatórias a serem tomadas”.

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