Plano Diretor do 4º Distrito é aprovado na Câmara de Porto Alegre

Foram 23 votos a favor, 10 contra e nenhuma abstenção

Foto: Ederson Nunes/CMPA

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o Plano Diretor do 4º Distrito da capital. A votação em plenário, na noite desta quarta-feira, terminou com 23 votos a favor, 10 contra e nenhuma abstenção. A região a ser revitalizada compreende os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos.

A oposição tentou impedir a votação alegando que o estudo apresentado não contempla melhorias para as comunidades e nem para os moradores carentes da região, mas as justificativas não foram suficientes para evitar a aprovação majoritária, encabeçada pela bancada governista. A última movimentação do projeto de revitalização urbanística do 4º Distrito havia ocorrido na quinta-feira passada, quando o texto recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O vereador Ramiro Rosário (PSDB) relatou o texto e, durante a discussão no colegiado, incluiu modificações. Entre elas, a padronização de calçadas na região, a criação de um “boulevard” entre as ruas Almirante Tamandaré e Félix da Cunha e a redução, em futuros empreendimentos imobiliários, do índice destinado como área pública, de 20% para 10% do terreno utilizado.

Em relação à segurança pública da região, a emenda do relator incluiu os ferros velhos e assemelhados como atividade que necessita de avaliação especial para se instalar no 4º Distrito. O vereador também propôs a possibilidade de doação de tinta e resina – preferencialmente antipichação – para que, em regiões determinadas via decreto e em imóveis de interesse as fachadas sejam revitalizadas, a exemplo do que ocorreu em uma zona histórica de Curitiba, em um programa chamado de Rosto da Cidade.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, disse que a transformação daquele território é um sonho antigo de Porto Alegre. “O urbanismo do mundo caminha no sentido que adensar locais com infraestrutura existente e esse programa cria políticas de incentivos para trazer a iniciativa privada a ajudar por meio de incentivos urbanísticos e tributários”, relatou.

Bremm reforçou que o programa cria uma política de instrumentos de incentivo, mas também identifica e prioriza obras de importância para alavancar o projeto, como a humanização da avenida Farrapos.

Entre os principais benefícios para quem investir no 4º Distrito, destaque para o aumento do índice construtivo, o que autoriza prédios mais altos e maiores, e descontos no valor do pagamento de Solo Criado. Assim, o empreendedor pode adquirir metros quadrados a mais em troca de obras em equipamentos urbanos e comunitários na região.

Para determinar o benefício, a prefeitura estabelece um sistema de pontos que varia de acordo com a atividade do empreendimento (residencial, comercial, de serviço ou industrial), entre outros itens.

O texto também prevê descontos e até a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a depender do projeto.

A matéria segue agora para sanção do prefeito Sebastião Melo.

Entenda os seis eixos da proposta de revitalização do 4º Distrito:

Habitação

Um dos objetivos do +4D é incentivar a ocupação do local e, pelo menos, triplicar o número de endereços ocupados e ativos na região. O Plano Diretor prevê densidade de 100 a 150 economias por hectare. Atualmente, esse índice é de 32,9, contando zona residencial e comercial. O 4º Distrito abrange 8.226 empresas e 6.181 MEIs e Microempresas, de acordo com um relatório de 2020. Para isso, o programa prevê oferecer incentivos de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem se instalar na região.

Urbanismo

O programa urbanístico desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) prevê uma área prioritária de 267 hectares, que deve propor descontos substanciais no solo criado, que é o direito de construir. A área abrange o bairro São Geraldo, o entorno da Farrapos – da Estação do Trensurb até o viaduto da Conceição – e as proximidades da Estação Rodoviária.

Infraestrutura

A prefeitura também prevê a realização de obras nas avenidas Farrapos, Voluntários da Pátria, Cairu, Brasil, São Pedro e Dona Teodora. Outras vias que receberão investimento na primeira fase do projeto serão a Leopoldo Bretano e a A.J. Renner. Obras de conservação viária devem ocorrer em, pelo menos, 16 vias (oito delas já realizadas, conforme o governo municipal). O plano compreende, ainda, obras de macrodrenagem no arroio Tamandaré, substituição de redes de água no bairro Floresta e um edital para adequar a rede de esgoto entre a Farrapos e a Cristóvão Colombo.

Social

O +4D prevê revitalizar as casas da Vila Santa Terezinha, popularmente conhecida como Vila dos Papeleiros. Também prevê negociação, reassentamento e formalização de pequenos negócios com recicláveis, intensificação de abordagem da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), combate a operações clandestinas e ilegais e formalização de atividades. Parcerias com entidades de formação, a fim de qualificar a mão de obra de trabalhadores que vivem no 4º Distrito também fazem parte do plano.

Turismo/Segurança

A proposta visa ainda fomentar o quadrilátero do entretenimento, onde já se concentra boa parte das micro cervejarias da região. Também cria a Rota Cervejeira permanente, a fim de valorizar a economia local. A PPP de iluminação pública para a região deve ser concluída ainda no primeiro semestre deste ano.

Na área de segurança pública, há previsão de instalação de câmeras de segurança para reforçar o monitoramento. Nos equipamentos urbanos, oito praças serão revitalizadas – cinco delas já concluídas, e uma nova praça criada, na esquina entre a Voluntários da Pátria e a avenida São Pedro.