A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgue no plenário da Corte um recurso que busca arquivar uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ele ter vazado documentos sigilosos da Polícia Federal sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Moraes é o relator do inquérito contra o presidente. No início deste mês, em uma decisão individual, o magistrado rejeitou um pedido da PGR para arquivar a investigação. O magistrado não acolheu a recomendação por alegar uma “inusitada alteração de posicionamento” do órgão sobre a investigação. Segundo ele, em manifestações anteriores, a PGR sempre concordou com o andamento do processo.
Depois da recomendação feita pela PGR, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um ofício ao STF pedindo o fim da investigação. No documento, o órgão acusou Moraes de “abuso investigatório” ao não aceitar a solicitação de arquivamento feita pela PGR. O recurso da AGU chegou a ser levado a plenário, mas o ministro André Mendonça pediu mais tempo e suspendeu o julgamento.
Diante dessa situação, a PGR reforçou o pedido de arquivamento e cobrou a análise do recurso da AGU pelo plenário do STF.
Relembre o caso
Em 4 de agosto do ano passado, Bolsonaro publicou em redes sociais documentos relacionados a um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque cibernético contra o site do TSE. Na época, ele alegou que a investigação era uma evidência de fraudes no pleito em que ele próprio se elegeu presidente da República.
O presidente afirmou ainda, sem mostrar provas, que a Justiça Eleitoral havia apagado os registros da invasão hacker ao sistema. “É a mesma coisa de ter ocorrido um crime. Você ter um corpo no chão e, quando vai colher as digitais, o perito apaga (…) Isso é uma obstrução da justiça. É crime”, disse.
O STF autorizou a investigação contra Bolsonaro em agosto de 2021 a pedido do TSE. Na ocasião, todos os ministros da Corte Eleitoral assinaram a medida que pediu abertura de investigação sobre a atitude do presidente.
“Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Felipe Barros e pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, sustenta o documento.
