Painel no viaduto da Conceição em Porto Alegre é retirado após decisão da Justiça

Contratante havia sido uma microempresária do bairro Higienópolis. Peça custou mais de R$ 18 mil

Foto: Matheus Piccini/Correio do Povo

Em cumprimento a uma decisão da Justiça Eleitoral, um outdoor que havia sido instalado na lateral de um edifício perto do viaduto da Conceição, em Porto Alegre, teve a retirada executada, na manhã desta quarta-feira. A empresa Life Mídias Urbanas, contratada para fixar o painel, também teve de apresentar a nota fiscal referente ao serviço, que custou R$ 18.478,26. A contratante havia sido uma Microempresa Individual (MEI), em nome de uma mulher e baseada no bairro Higienópolis.

A Justiça Eleitoral entendeu a peça como propaganda eleitoral irregular, uma vez que trazia a citação “você decide” e elementos que remetiam aos campos da esquerda e da direita. No fim da tarde de segunda-feira, o juiz eleitoral Márcio André Keppler Fraga emitiu decisão obrigando a retirada do painel, assim como as demais peças similares colocadas pela cidade, como por exemplo, na avenida Benjamin Constant.

O prazo para a retirada do material era de 24 horas. Conforme o advogado da parte proponente da Notícia de Irregularidade na Propaganda Eleitoral (Nip), a empresa acusou a notificação do recebimento da intimação ainda no fim da noite da segunda-feira.

Assim, o prazo, em tese, vencia no fim da terça-feira, mas a Life Mídias Urbanas solicitou tempo extra em função do mau tempo. Ainda assim, o advogado Bruno do Amaral, que representou Juliano Roso – vice-presidente da federação que envolve PT, PCdoB e PV, impetrante da ação – considerou que a retirada ocorreu “dentro do prazo”.

O Ministério Público Eleitoral vai agora avaliar a aplicação de multa. A lei eleitoral prevê cobrança de R$ 5 mil a R$ 15 mil para propaganda eleitoral irregular em outdoors, cabendo ao MPE, caso entenda necessário, apresentar o pedido da aplicação em segunda instância.