Em cumprimento à lei eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), nesta segunda-feira, uma lista contendo os nomes de 321 agentes públicos estaduais e municipais com contas julgadas irregulares pelo órgão em 519 processos que tramitaram na Corte. A listagem, entregue em mãos pelo presidente do TCE-RS, Alexandre Postal, ao presidente do TRE-RS, desembargador Francisco José Moesch, vai ser divulgada publicamente, nesta terça, sendo possível verificar os nomes dos agentes com processos transitados em julgado, ou seja, apreciados em primeira instância e também pelo pleno da Casa, nos últimos oito anos, nos sites dos órgãos. Agora, o TRE-RS encaminha a lista para análise do Ministério Público Eleitoral e pode cassar as candidaturas de agentes que, mesmo com contas irregulares, se apresentaram para disputar as eleições de outubro.
“Vamos julgar isso no tempo que for possível. Pretendemos julgar antes das eleições, mas dependendo da situação o candidato entra na cédula. Tivemos casos pois não havia julgamento final do TSE”, afirmou Moesch, lembrando que recursos devem ser apreciados por instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral. “Não temos interesse de saber quem é candidato e quem não é. Então, a lista é de todos que tiveram as contas rejeitadas no Tribunal. Claro que aqueles que serão candidatos podem contestar”, complementa Postal.
Cabe lembrar que, mesmo o TCE-RS julgando as contas irregulares, a aprovação está sujeita ao Legislativo. Em caso, por exemplo, do julgamento de contas reprovadas de um prefeito, se a Câmara de Vereadores por dois terços da composição entender pela aprovação, vale a decisão dos legisladores.
Atos como a não prestação de contas e licitações fora das regras são algumas das ações que podem ser consideradas ações ilegais por parte do TCE-RS. Na lista encaminhada à Justiça Eleitoral, há integrantes do Executivo, incluindo prefeitos, secretários municipais e dirigentes de empresas públicas, e do Legislativo – caso de parlamentares.
O TCE-RS atua na fiscalização de 1,25 mil órgãos e audita R$ 135 bilhões em despesas públicas por ano.
TCU encaminhou lista semana passada
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares em âmbito federal. Dos quase sete mil gestores públicos na lista, 600 vivem na Região Sul – a que teve o menor número de pessoas na lista, com um total de 600.
Alexandre Postal reforça que alguns prefeitos podem aparecer tanto na lista do TCU quanto na lista do TCE-RS, uma vez que gerem também recursos oriundos da União. Outras 16 pessoas, hoje no exterior, também tiveram decisões desfavoráveis em análises de gastos públicos pelo TCU.
