A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ao serviço de transporte seletivo por lotação até 31 de dezembro de 2024. O projeto teve 23 votos favoráveis e nove contrários. Atualmente, o município cobra desses prestadores uma alíquota de 2,5% sobre o faturamento anual.
Segundo o Executivo, a proposta de benefício fiscal “está em linha com a medida já adotada no serviço público de transporte coletivo por ônibus”.
Ao propor a isenção, o Executivo salienta o forte impacto na redução do número de passageiros do transporte coletivo, em especial nos lotações, como consequência dos efeitos da pandemia da Covid-19 na mobilidade humana na cidade.
O impacto da desoneração vai passar de R$ 6 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o município deixa de receber R$ 3,09 milhões em 2023 e mais R$ 3,20 milhões em 2024.
O presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros de Lotação (ATL) , Magnus Isse, esclareceu que o projeto não vai impactar em redução da tarifa, recentemente reajustada para R$ 8, e apenas minimiza as perdas da categoria.
Em junho, a Câmara já havia aprovado, por unanimidade, um projeto da Prefeitura alterando o critério para a definição da tarifa dos lotações. Com isso, o valor do serviço passou a ser, no mínimo, 40% maior que o do serviço de transporte coletivo por ônibus, sem teto máximo. A lei até então em vigor estabelecia uma diferença obrigatória de 80% entre as tarifas de ônibus e lotação. O texto original do Executivo defendia 20%, mas o plenário aprovou uma emenda do líder do governo, vereador Cláudio Janta (SD), dobrando o índice.
