LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, sem ganho real

Caso o valor se confirme, remuneração mínima paga aos trabalhadores vai subir em R$ 82, ou 6,7%

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O salário mínimo vai passar de R$ 1.212 para R$ 1.294 no ano que vem. É o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, sancionada com vetos, nesta quarta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Caso o valor se confirme, a remuneração mínima paga aos trabalhadores vai subir em R$ 82, ou 6,7%. O valor é menor do que a estimativa em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado no último boletim macroeconômico do Ministério da Economia. A previsão era de um piso de R$ 1.301,81, com aumento de R$ 89,81.

O indicador é responsável por medir a inflação das famílias mais pobres e serve de base para o reajuste do salário mínimo e do benefício da aposentadoria.

Já a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo teve a primeira queda dos preços em julho, de 0,68%, o menor resultado da série histórica, iniciada em janeiro de 1980. A redução dos preços dos combustíveis (-14,15%) e das tarifas de energia elétrica (-5,78%) aliviou o bolso dos brasileiros e contribuiu para a primeira deflação brasileira desde maio de 2020.

As estimativas de que a inflação seja menor do que se previa em 2022 são justificadas pela redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina e energia elétrica — após o governo federal ter zerado o PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol até o fim deste ano.

Com apenas o repasse integral do INPC, o valor do novo salário mínimo deve representar o quarto ano consecutivo sem uma reposição real do poder de compra da população mais carente.

Entre 2015 e 2019, o salário mínimo pago aos brasileiros era calculado com base na expectativa para o INPC do ano e na taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — de dois anos antes.

A medida, estabelecida pela lei 13.152, deixou de valer em 2020, quando o reajuste passou a ter como base apenas a expectativa para a inflação do ano anterior, sem garantir ganho real.

Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo considerado ideal chegou, em julho, a R$ 6.338.

Ao conceder um reajuste do salário mínimo sem a reposição do poder de compra, o governo federal gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração – base de ganho para 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com cálculos do governo, cada real no salário mínimo implica despesa extra superior a R$ 350 milhões. A Constituição, no entanto, determina que o salário mínimo deva ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.