A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro pelas acusações contra o sistema eleitoral, feitas por ele, em uma reunião com embaixadores em julho deste ano.
No encontro, o chefe do Executivo levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Além disso, defendeu a participação das Forças Armadas no processo de apuração das eleições.
O encaminhamento do pedido de investigação ocorre para que PGR tome conhecimento do fato e as providências que entender cabíveis. O órgão fica responsável por avaliar se há indícios de crime e propor — ou não — a abertura de um inquérito sobre o presidente da República.
O pedido de investigação sobre o chefe do Executivo partiu de parlamentares de oposição ao governo federal. No documento, o grupo acusa Bolsonaro de ter praticado crime de responsabilidade, crime contra o Estado Democrático de Direito, crime eleitoral, improbidade administrativa e incitação das Forças Armadas contra o TSE.
Segundo os parlamentares, com um discurso “absurdamente ameaçador e causador de grave constrangimento ao Brasil perante o mundo”, o presidente “atentou contra o livre exercício das atribuições legais do TSE, responsável pela condução do processo eleitoral, contra o exercício dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros ao questionar sem nenhum fundamento o possível resultado das eleições pelo sistema eletrônico de votação”.
“Não pode o representado usar do cargo de presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas, não estando acima do ordenamento jurídico vigente”, justifica o pedido de investigação.
