O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que instituiu um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem. Segundo a norma, serão contemplados enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país.
A partir de agora, enfermeiros passarão a receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago em todo o país por serviços públicos e privados de saúde. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem passa a corresponder a 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras vai corresponder a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
Os salários de servidores públicos serão válidos a partir do exercício financeiro seguinte ao da aprovação da lei, para que os entes federativos possam ajustar orçamentos e ajustar os planos de carreira das categorias profissionais aos valores.
O piso da categoria havia sido aprovado pelo Senado em novembro de 2021 e pela Câmara em maio deste ano. Apesar da sanção presidencial, o Congresso não definiu uma fonte para custear as remunerações. De todo modo, Executivo e Legislativo fizeram um acordo para decidir, até o fim do ano, de onde virão os recursos para custear o piso.
Segundo estimativa apresentada por um grupo de trabalho criado pela Câmara para analisar a proposta, o piso dos profissionais da enfermagem pode gerar um impacto financeiro de pelo menos R$ 16,3 bilhões. Jà o Ministério da Saúde calcula despesas extras de pelo menos R$ 22 bilhões.
