O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reunirá nesta quinta-feira (7) com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para discutir a mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O tema da reunião no STF será a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, em que governadores de 11 estados e do Distrito Federal contestam a lei que fixa a alíquota do imposto para bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicações.
A lei limita a cobrança do ICMS entre 17% e 18% na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural.
A ação dos governadores é contra a Lei Complementar 194/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 23. Os estados e o Distrito Federal pedem que a norma seja declarada inconstitucional.
A ação é assinada por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Nenhum estado da região Sudeste assinou o documento.
Na ação, os governadores argumentam que se trata de um “intervencionismo sem precedentes da União”. “O governo federal pretende resolver a espiral inflacionária. O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de estados, DF e municípios”, afirmam.
