Plano Safra 2022/2023 ainda não chegou a pequenos e médios produtores

Liberação de recursos para linhas do Pronaf e do Pronamp depende de aval do Ministério da Economia e publicação de portarias

Foto: Divulgação

Uma semana após o lançamento do Plano Safra 2022/2023, que promete a injeção de R$ 340,8 bilhões no fomento à agropecuária, o setor aguarda as medidas governamentais que possibilitarão, na prática, a liberação de recursos das linhas de crédito subsidiadas do programa. A demora impacta principalmente o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que financiam pequenos e médios produtores integralmente com juros controlados. Nas linhas que operam com juros livres e, portanto, não estão sujeitas à chamada equalização de taxas por parte do governo federal, os empréstimos no âmbito do novo plano podem ser contratados desde 1º de julho.

Segundo o Ministério da Economia, as linhas de financiamento com equalização dependem da edição de portarias, “que aguardam a aprovação de recursos orçamentários para que sua tramitação possa ter seguimento”. A pasta, porém, não informou prazo para a publicação desses documentos pela Secretaria Nacional do Tesouro no Diário Oficial na União. “Enquanto não sai a portaria, dizendo o total de recursos que cada banco pode emprestar e o juro, nenhum pode emprestar nada”, resume o economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz.

No novo Plano Safra, o crédito para os pequenos produtores, por meio do Pronaf, soma R$ 53,61 bilhões, com juros de 5% e 6% ao ano. Para o médio produtor, o Pronamp receberá R$ 43,75 bilhões, com taxa de 8%. Para os demais produtores e cooperativas, o total prometido é de R$ 243,4 bilhões. Desse valor, R$ 98,34 bilhões serão oferecidos com juro de 12% ao ano, e a maior parte, R$ 145,18 bilhões, são recursos com taxas livres, modalidade que cresceu 69% na comparação com o plano anterior, observa Da Luz.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, diz que a demora na liberação dos recursos do Pronaf pode atrasar o plantio das variedades precoces de milho, que começa em julho. “É preocupante quando se anuncia com toda a pompa o Plano Safra e, na prática, ele não está à disposição dos agricultores. Os bancos só estão acolhendo propostas, só podem financiar com juros livres a partir de 12%”, critica.

Na terça-feira (5), a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a abertura de crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra 2022/2023. Esse montante será destinado à equalização de juros em operações do Pronaf, de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e operações de investimento rural e agroindustrial. “Os valores são insuficientes para atender à demanda. Em poucos dias, não vai ter recurso de novo”, acredita Joel.

O calendário também pode atrapalhar, já que os parlamentares entram em recesso no próximo dia 18. “O PLN da seca levou mais de 40 dias para ser votado”, lembra Joel, citando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN1/2022) que, no semestre passado, alavancou uma verba extra de RS 868 milhões para destravar as operações suspensas do Plano Safra 2021/2022.

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