A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, nesta quarta-feira, a proibição da fabricação, comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Além disso, a agência pediu a ampliação da fiscalização para coibir o mercado irregular desse tipo de dispositivo.
Quatro diretores da Anvisa participaram da votação e deram decisão unânime. A venda de cigarros eletrônicos é proibida no País desde 2009.
De acordo com a agência, não existem evidências técnicas e científicas que mostrem que esses produtos oferecem menor riscos à saúde do que os cigarros convencionais e nem que possam auxiliar as pessoas a pararem de fumar.
A avaliação da Anvisa, com base em pesquisas científicas e experiências em outros países, é de que os cigarros eletrônicos favorecem a entrada dos jovens no tabagismo. Para a diretora Cristiane Jourdan, relatora do processo, uma eventual decisão de liberar os produtos pode ter impacto negativo na política de controle do fumo no Brasil.
O diretor Rômison Rodrigues Mota, que também votou a favor de manter a proibição, afirmou que “é inegável o impacto que todos os DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) podem causar na iniciação ao tabagismo, seja pela atratividade, aditivos, tecnologia ou pela falsa percepção de risco”.
Apesar de reconhecer a disponibilidade dos cigarros eletrônicos no mercado ilegal, a Anvisa considerou que isso não é um motivo para que tenham a venda liberada.
A agência deve alterar o texto da regra sobre os cigarros eletrônicos para indicar a necessidade de campanhas educativas e de ações de fiscalização em parceria com outros órgãos.
Fabricantes dos dispositivos pedem a liberação de vendas dos cigarros eletrônicos no Brasil sob argumento de que eles oferecem risco reduzido à saúde, em comparação ao cigarro tradicional, e por isso devem ser liberados como alternativa para uso adulto. Também dizem que o veto não impede a venda irregular.
