O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a instalação da CPI do Ministério da Educação (MEC) vai acontecer no “momento oportuno” após as eleições de outubro. Segundo ele, para evitar que o período eleitoral “contamine as investigações” sobre as suspeitas de corrupção envolvendo o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores.
“Não é a ótica de prejudicar ou beneficiar o governo, mas é o encaminhamento lúcido e ponderado, esse não é o momento adequado para fazer CPI”, comentou. Segundo o presidente da Casa, a maioria dos líderes da Casa, governistas e da oposição, aprovaram a decisão. em reunião nesta terça-feira.
“Isso [a instalação da CPI após as eleições] permitirá que todos os senadores possam participar das comissões e também evitar que o período eleitoral, que é naturalmente polarizado, contamine o processo de investigação da CPI, que precisa ser isento e imparcial”, ressaltou.
Pacheco decidiu também que vai fazer a leitura de outros quatro pedidos de comissões. Um dos requerimentos é sobre crimes ambientais na Amazônia. Os demais envolvem a atuação de ONGs, obras paradas, Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e crime organizado.
“Não há dúvidas que todos os fatos são relevantes, o que não podia a presidência era estabelecer uma classe de senadores ou uma prioridade de requerimento em detrimento de outro. Se todos têm fatos determinados e assinaturas suficientes, é natural que sejam lidos e encaminhados à instalação. O entendimento de que deve ser instalado depois do período eleitoral serve para o MEC, para a Amazônia e para a CPI do narcotráfico. Todos os fatos são igualmente importantes”, disse.
Prazo da CPI
A instalação da CPI após as eleições, no entanto, pode inviabilizar a investigação por uma determinação do regimento interno do Senado, que estabelece que o prazo de uma CPI não pode ultrapassar o período da legislatura em que tiver sido criada.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento da CPI do MEC, pediu que a comissão funcione por 90 dias. O prazo é insuficiente para os trabalhos da CPI depois das eleições, já que um eventual segundo turno só ocorre em 30 de outubro. O recesso obrigatório do Congresso está marcado para começar em 23 de dezembro.
Questionado sobre o assunto, Pacheco contradisse a ressalva e afirmou que o Senado conta com mecanismos próprios para “dar continuidade” à CPI no próximo ano. O presidente da Casa, no entanto, não explicou quais serão as alternativas para que a investigação continue em 2023.
Requerimento da CPI
O requerimento de abertura da CPI do MEC começou a tramitar no Senado na última terça-feira. O pedido conta com 31 assinaturas, quatro a mais do que o necessário. De acordo com o documento, o Ministério da Educação “se viu envolto em uma rede de corrupção”.
O então ministro Milton Ribeiro, segundo o texto, “priorizava amigos de dois pastores a pedido do presidente da República” na destinação de verba pública. “Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, sustenta o requerimento.
O documento denuncia a existência de “um verdadeiro balcão de negócios”, em que verbas destinadas à educação ficavam “nas mãos de agentes estranhos ao Estado” e serviam de “moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”. O requerimento sugere a investigação e “o enquadramento da conduta” de Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro pelo eventual cometimento dos crimes de peculato; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; prevaricação; e advocacia administrativa. No caso dos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, o documento se refere aos crimes de tráfico de Influência, corrupção ativa e usurpação de função pública.
