Defesa de Milton Ribeiro pede ao STF que anule investigação da PF

Advogado alega que gravação inicial usada no processo teve captação ilícita, com interesse de envolver o cliente

Foto: Isac Nóbrega/PR/CP

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule toda a investigação sobre o suposto esquema de tráfico de influência na Pasta. O advogado Daniel Bialski , que atua no caso de Ribeiro, alega que a prova inicial é ilegal.

De acordo com o advogado, o inquérito é baseado em uma gravação obtida pela Polícia Federal de maneira supostamente clandestina. No processo, o advogado alega que a gravação se deu de maneira “ilegítima e criminosa” com interesse de envolver o cliente e conturbar a “normalidade institucional, político e administrativa.”

O advogado sustenta que se a gravação for anulada, o inquérito não se sustenta e deve ser extinto. “Trata-se, assim, de prova ilícita e, no caso, sendo determinado o seu desentranhamento dos autos, resta impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado”, prossegue a defesa.

Daniel Bialski alega que a gravação inicial ocorreu em uma reunião ministerial e se trata de um áudio ambiental, em que os presentes não sabiam do registro. Ele salienta também que a autoridade judicial usou esse áudio para solicitar as primeiras diligências sobre o caso.

“A arbitrária, parcial e interessada autoridade policial, no curso do inquérito, transcreve trechos da clandestina gravação como ferramenta de motivação de sua investigação e de seus pedidos cautelares”, salienta um trecho do documento.

O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, pela possibilidade de envolver o presidente Jair Bolsonaro, que conta com foro privilegiado. De acordo com as investigações, Ribeiro era chefe de um esquema de tráfico de influência que envolvia pastores no Ministério da Educação.

Os religiosos Arilton Moura e Gilmar Santos agiam supostamente indicando prefeituras para receber recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (FNDE). Em troca, pediam propina.

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