A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com um pedido para que a União seja condenada a pagar multa de R$ 50 milhões por desestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela falta de proteção a indígenas na região do Vale do Javari, no Amazonas.
A região é a mesma onde foram assassinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. Caso a condenação seja acolhida pela Justiça, a DPU e o MPF pedem que “o montante seja revertido em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução”.
Os órgãos incluíram o pedido em uma ação que tramita na Justiça desde 2018. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) participa do julgamento como amicus curiae (amigos da corte), podendo auxiliar com informações e dados à decisão do Poder Judiciário.
O relatório aponta a falta de recursos humanos, técnicos e financeiros para garantir a proteção dos povos indígenas e as terras onde vivem. “Todos os riscos oriundos do enfraquecimento das bases já eram de conhecimento da União e da Funai. Infelizmente, nada foi feito”, dizem as instituições em um trecho do documento.
No dia 14 de junho deste ano, a Justiça determinou que o governo federal garanta a segurança dos servidores da Funai e das comunidades tradicionais na região.
O documento revela que os problemas na localidade existem e foram denunciados muito antes das mortes do indigenista e do jornalista.
O portal R7 entrou em contato com a Advocacia-Geral da União para comentar o pedido e aguarda retorno.
