A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou provimento, na sexta-feira passada, a um agravo de instrumento interposto pela União e manteve a homologação do Plano de Recuperação Judicial da Aelbra, que havia sido suspenso 90 dias atrás. A decisão libera as próximas etapas do processo.
Segundo o presidente da Associação dos Ex-Empregados Credores da Ulbra, Felipe Ferraz Merino, com a saída dos antigos acionistas, os novos gestores devem apresentar um novo plano já na próxima semana, que deve ser votado em assembleia em um prazo de até 60 dias.
“Esse novo plano é bem mais vantajoso que o anterior e se aprovado pelos credores, o leilão deve acontecer até o final de setembro”, projeta. De acordo com Merino, já existe um comprador interessado, o que pode agilizar o pagamento de pelo menos um grupo de credores trabalhistas, até dezembro.
Segundo Merino, durante as reuniões com os novos acionistas da Ulbra, ventilou-se a possibilidade de vender apenas o curso de medicina, o que corresponde a um valor estimado em R$ 800 milhões. “A intenção deles é reerguer a Ulbra. Estamos felizes sim com a nova decisão da Justiça e estamos abertos a negociação mais vantajosa. Nós queremos um desfecho ágil e positivo”, pondera o presidente da associação.
Aelbra considera decisão como positiva
Mesmo que não tenha tido acesso ao inteiro teor da decisão, a Aelbra considera positiva a decisão judicial. Nela, a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais é dispensada.
O plano havia sido aprovado em assembleia de credores no fim do ano passado, mas permanecia suspenso, desde o início de 2022, em função do pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A decisão, no entanto, não acaba com as obrigações fiscais, as quais, segundo a diretoria da Aelbra, serão solucionadas conforme negociação em andamento entre as autoridades fazendárias e a instituição.
Como o atual plano não contempla condições econômicas para saldar a dívida fiscal, a Aelbra e os credores vêm elaborando novos termos que possam possibilitar o pagamento. A nova proposta deve ser submetida a uma assembleia geral de credores.
